A Associação Portuguesa da Indústria Solar criticou hoje o facto de a grande maioria das empresas que operam no mercado "não virem a beneficiar" do programa de incentivos à promoção da instalação de painéis solares em residências.
"Estamos a alertar [o Governo] para a urgência de acção e correcção de uma situação de distorção da livre concorrência no mercado, que vai impedir que a grande maioria das empresas 'beneficie' da aplicação das medidas de incentivo à promoção da instalação de painéis solares em residências", disse à agência Lusa o vice-presidente da Associação, Rafael Ribas.
Na semana passada, o Governo anunciou no debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares.
O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros.
A Associação alerta o Governo para que o grosso das empresas certificadas que vivem da produção, venda e montagem de painéis solares está "muito apreensivo" em relação ao futuro do seu negócio.
"Só duas empresas foram escolhidas para fornecer equipamentos ou painéis solares", garantiu à Lusa Rafael Ribas, salientando desconhecer "as razões da exclusão das restantes igualmente certificadas".
A empresa PME Link vai funcionar como "uma central de compras" com o apoio dos bancos para acesso dos clientes ao subsídio ou ao empréstimo.
A Associação defendeu, no entanto, que deveria ser criada "mais uma via de comercialização", que permitisse às empresas excluídas participarem na aplicação do programa de incentivos e promoção da instalação de painéis solares em residências.
"Queremos que estas empresas forneçam directamente o cliente que poderá recorrer aos bancos [Caixa Geral de Depósitos, Millenium Bcp e Banco Espírito Santo], através de uma factura pró-forma, para beneficiarem dos incentivos", salientou.
A Associação já enviou uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, e aos ministros da Economia e das Finanças a pedir reuniões de urgência, pois considera que "o modelo escolhido" distorcerá a livre concorrência no mercado, originando falências e agravando o desemprego.
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