O deputado do PSD, José Eduardo Martins, quer que o Governo explique que acordos assinou com “certo ou certos grupos económicos nacionais” para a instalação de colectores solares térmicos em 65 mil habitações em 2009.
Em requerimento entregue hoje, o deputado social-democrata pede também ao Governo esclarecimentos sobre como as famílias portuguesas vão baixar a sua factura energética em 20 por cento este ano e como é que vai ser aplicado o benefício fiscal de 30 por cento na compra dos colectores.
Depois de José Sócrates ter anunciado no Parlamento incentivos às famílias portuguesas para a compra de painéis solares térmicos, foram as regras entretanto definidas pelo Ministério da Economia que lançaram a agitação no sector, estimado em cerca de quatro mil empresas e dominado por pequenas e médias empresas fornecedoras, importadoras e instaladoras.
O governo é acusado de beneficiar as maiores empresas, nomeadamente a Martifer, a Ao Sol e a Vulcano, em detrimento dos restantes fornecedores nacionais, ao impor condições de acesso como a de uma capacidade de produção e instalação anual superior a 50 mil metros quadrados de colectores solares.
As duas primeiras empresas estão, entretanto, em negociações avançadas para uma aliança com vista a este negócio.
O PÚBLICO deu conta deste processo na sua edição de ontem.
O PSD requer também que seja explicada a circulação de documentos do Governo em que as duas empresas são colocadas lado a lado e o “fundamento documentado desta preferência do Governo, logo à partida, menosprezando a representatividade de milhares de outras empresas do mesmo ramo de negócios”, bem como se a Autoridade da Concorrência foi consultada no âmbito da iniciativa governamental.
Lurdes Ferreira em "Publico" 02\03\2009
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